Apoio e incentivos

QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional
O Quadro de Referência Estratégico Nacional constitui o enquadramento para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013. O QREN tem como grande desígnio estratégico a qualificação dos recursos humanos, valorizando o conhecimento, a tecnologia e a inovação e promovendo níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial. O QREN organiza-se em torno de 3 Agendas Temáticas:

1 – Agenda Operacional para o Potencial Humano, que congrega o conjunto das intervenções visando a promoção das qualificações escolares e profissionais dos portugueses e a promoção do emprego e da inclusão social, bem como as condições para a valorização da igualdade de género e da cidadania plena.
2 – Agenda Operacional para os Fatores de Competitividade, que abrange as intervenções que visam estimular a qualificação do tecido produtivo, por via da inovação, do desenvolvimento tecnológico e do estímulo do empreendedorismo, bem como da melhoria das diversas componentes da envolvente da atividade empresarial, com relevo para a redução dos custos públicos de contexto.
3 – Agenda Operacional para a Valorização do Território que, visando dotar o país e as suas regiões e sub-regiões de melhores condições de atratividade para o investimento produtivo e de condições de vida para as populações, abrange as intervenções de natureza infraestrutural e de dotação de equipamentos essenciais à qualificação dos territórios e ao reforço da coesão económica, social e territorial.

A concretização destas três Agendas Temáticas é operacionalizada, no respeito pelos princípios orientadores assumidos pelo QREN (da concentração, da seletividade, da viabilidade económica e sustentabilidade financeira, da coesão e valorização territoriais e da gestão e monitorização estratégica), pelos seguintes Programas Operacionais:

Programas Operacionais Temáticos – Potencial Humano, Fatores de Competitividade e Valorização do Território – co-financiados respetivamente pelo Fundo Social Europeu (FSE), pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e, conjuntamente, pelo FEDER e Fundo de Coesão.
•www.poph.qren.pt
•www.pofc.qren.pt
•www.povt.qren.pt
•www.proder.pt

Programas Operacionais Regionais do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve – co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
•www.maiscentro.qren.pt

Programas Operacionais de Assistência Técnica, co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu.

O gabinete
O gabinete que serve de apoio ao investidor, é conhecido por PGI (Planeamento e Gestão de Investimento), e as suas competências são as seguintes:
a) Elaborar os estudos que se revelem necessários com vista a obtenção de financiamento externo, nacional ou comunitário, de obras ou projetos levados a efeito pelo Município;
b) Elaborar e acompanhar os processos de candidaturas ao quadro comunitário de apoio;
c) Acompanhar os processos de candidaturas aprovados e proceder ao tratamento dos documentos necessários aos financiamentos;
d) Zelar pela boa aplicação dos financiamentos e elaborar os relatórios que no âmbito dos mesmos se revelem necessários;
e) Propor as reprogramações financeiras que se mostrem necessárias;
f) Pesquisar, permanentemente, todas as possibilidades de obtenção de apoio financeiro aos projetos do Município;
g) Elaborar uma programação plurianual de investimentos em todos os sectores do Município com a colaboração ativa dos respetivos serviços.

Contactos
Planeamento e Gestão de Investimento
pgi@cm-manteigas.pt