Câmara instada a devolver cerca de 56 mil euros dos financiamentos recebidos

CIVGLAZ – Centro Interpretativo do Vale Glaciar do Zêzere

Na reunião do Executivo Camarário, realizada no dia 08 de fevereiro de 2017, foi dado conhecimento do encerramento do processo de candidatura do CIVGLAZ – Centro Interpretativo do Vale Glaciar do Zêzere, incluindo a justificação para a devolução da verba excedente de financiamento, no âmbito do QREN, no valor de 56.091,88 €.

A candidatura da referida ação, foi aprovada no âmbito do quadro comunitário QREN em 26-05-2011 com a seguinte estrutura de custos: Investimento Total: 412.383,19 €; Investimento Elegível: 405.408,24 €; Comparticipação (41,966%): 170.133,62 €.

O Município de Manteigas elaborou uma candidatura ao programa de apoio nacional PIT Turismo de Portugal, tendo em vista a comparticipação do valor correspondente à componente municipal. Essa candidatura foi aprovada em 13 de dezembro de 2010, com um valor de comparticipação de 194.731,15 €.

Tendo em conta os valores aprovados para o financiamento do projeto, a estrutura de custos de comparticipação é de 364.864,77 €, ou seja, 90% do valor elegível: QREN (41,966% 170.133,62 €) e Turismo de Portugal (48,033% 194.731,15 €).

No percurso deste processo, o valor da comparticipação QREN foi majorada para 85% (medida de apoio às autarquias no âmbito da crise económica e financeira do país). Essa decisão foi tomada em 18 de dezembro de 2012 pela Comissão do P.O.Centro. O efeito desta medida provocou o aumento do financiamento sem que se tivesse reprogramado física e financeiramente o projeto.

À data do aumento da comparticipação QREN, o valor de comparticipação recebido pelo Município de Manteigas do Turismo de Portugal era de 124.803,67 €.

Sobre os montantes do Turismo de Portugal e FEDER, o P.O.Centro colocou uma salvaguarda no contrato de financiamento de devolução de verbas em excesso.

Em fase de encerramento do processo da candidatura QREN, a estrutura de custos comportou os seguintes valores: Investimento Total: 412.758,10 €; Investimento Elegível: 405.360,25 €; Comparticipação (85%): 344.556,21 €; Investimento elegível final aprovado: 339.369,80 €; Comparticipação final aprovada (85%): 288.464,33 €.

Atendendo ao valor recebido do Turismo de Portugal, no valor de 124.803,67 €, somado ao valor de 344.556,21 € da comparticipação QREN, obtemos um valor de 469.359,88 €.

O valor apurado de 469.359,88 €, subtraído ao valor recebido de 413.268,00 € (288.464,33 € + 124.803,67 €), resulta o valor em excesso de 56.091,88 € a devolver no âmbito do QREN.